Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação § 3º do art. 174, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.
“Modifica a redação do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.
“Altera a redação do artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.
Altera a redação do Art. 20 , da Lei Orgânica do município de Barra do Garças”.
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO.
“Veda o nepotismo do Poder Executivo e Poder Legislativo”.
Modifica a redação do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
“Modifica a redação do Art. 184, da Lei Orgânica do Município”.
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das Fundações Municipais
Acrescenta § ao Artigo 56 e eleva índice de percentual ao Artigo 184
O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, UNIDADE INTEGRANTE DO ESTADO DO MATO GROSSO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DOTADO DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SERÁ REGIDO POR ESTA LEI ORGÂNICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 18/06/2002