Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 4.620, de 31 de janeiro de 2023
Lei 60+, Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências.
- Data
- 31 de janeiro de 2023
- Número
- 4.620
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica autorizado a alteração do pictograma
- conforme o anexo i
- que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados.