Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.629, de 16 de fevereiro de 2023
Altera a Lei Municipal n3.008 de 02 de Julho de 2009.
- Data
- 16 de fevereiro de 2023
- Número
- 4.629
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o artigo 5 e seu parágrafo único da lei municipal n^ 3.008 de 02 de julho de 2009 passam a vigorar com a seguinte redação.