Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional especial no valor de rs 741.384
00 (setecentos e quarenta e um mil
trezentos e
oitenta e quatro reais)
destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022 e por anulação total e/ou parcial
apurado nas fontes de recursos 2.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos e 1 .500.0000000 - recursos não vinculados de impostos
ao qual serão alocado na secretaria municipal de cultura
classificadas e codificadas sob a seguinte função
programática.