Legislação municipal · Terenos (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 0554
Gabinete do Prefeito · Edição 0554
Gabinete do Prefeito · Edição 0549
Gabinete do Prefeito · Edição 0545
Gabinete do Prefeito · Edição 0538
Gabinete do Prefeito · Edição 0489
Gabinete do Prefeito · Edição 0487
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Gabinete do Prefeito · Edição 0486
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Gabinete do Prefeito · Edição 0483
Gabinete do Prefeito · Edição 0475
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Gabinete do Prefeito · Edição 0472
Gabinete do Prefeito · Edição 0469
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Gabinete do Prefeito · Edição 0458
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Gabinete do Prefeito · Edição 0438
Gabinete do Prefeito · Edição 0437
Gabinete do Prefeito · Edição 0424
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h29 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2012