Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1042/2011, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1042/2011, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97 e 964/2008 e da outras providências.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o número de vaga no cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente Técnico Agrícola que passará a vigorar da seguinte forma:
TABELA 05 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 5 – SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL – STO
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
AMPLIAÇÃO
TOTAL
CH
Técnico Agrícola
XII
Ensino Médio Profissionalizante
02
01
03
8
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Prefeito Municipal