Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2011, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2011, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, constante dos Anexos I Letra “B” – Cargos de Provimento em Comissão, e II Letra “A” Cargos de Provimento Efetivo, “B” Cargos de Provimento em Comissão e “C” Cargos de Assessoramento Intermediário, previstos na Lei Municipal n° 714/94 passam a vigorar conforme as Tabelas I e II desta Lei, atualizando-se automaticamente, conforme índice do salário mínimo Federal. Os quais passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
LETRA – B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
Nº DE CARGOS
DAS
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
REP %
TOTAL
01
1
Diretor Administrativo Financeiro
1.385,90
100
2.771,80
01
1
Diretor Jurídico
1.387,23
95
2705,07
01
1
Diretor de Secretaria
1.385,90
85
2.563,91
01
2
Chefe de Secretaria
1.356,82
50
2035,23
02
3
Assessor Legislativo
1.353,82
50
2.035.23
02
4
Chefe de Núcleo
1.013,76
40
1.419,26
02
5
Chefe de Almoxarifado
721.06
50
1.081,59
01
5
Chefe de Vigilância
721,06
50
1.081,59
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
LETRA – A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível
Padrão
Vencimento
1
A
541,27
2
A
557,50
3
A
574,23
4
A
591,45
5
A
609,20
6
A
627,47
7
A
646,29
8
A
665,69
9
A
683,66
10
A
706,22
11
A
727,40
12
A
749,24
13
A
771,70
14
A
794,81
15
A
818,71
16
A
843,27
17
A
874,47
18
A
894,64
19
A
921,47
20
A
949,13
21
A
980,46
22
A
1.006,91
23
A
1.037,12
24
A
1.068,27
25
A
1.100,29
26
A
1.133,30
27
B
1.167,30
28
B
1.202,31
29
B
1.238,39
30
B
1.275,53
31
B
1.313,79
32
C
1.353,22
33
C
1.393,82
34
C
1.435,63
35
C
1.478,70
36
C
1.523,06
37
C
1.568,76
38
C
1.615,81
39
C
1.664,28
40
C
1.714,16
41
C
1.765,66
42
C
1.818,63
43
C
1.874,18
44
C
1.929,37
45
D
1.987,26
46
D
2.046,88
47
D
2.108,28
48
D
2.171,53
49
D
2.236,68
50
D
2.303,80
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotações de Trabalho vigente no Orçamento Anual, suplementando-a se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir 01 de Janeiro de 2.012, revogadas as disposições em contrário.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Prefeito Municipal