Legislação municipal · Terenos (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terenos no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0791
Gabinete do Prefeito · Edição 0787
Gabinete do Prefeito · Edição 0783
Gabinete do Prefeito · Edição 0781
Gabinete do Prefeito · Edição 0744
Gabinete do Prefeito · Edição 0744
Gabinete do Prefeito · Edição 0736
Gabinete do Prefeito · Edição 0734
Gabinete do Prefeito · Edição 0734
Gabinete do Prefeito · Edição 0734
Gabinete do Prefeito · Edição 0734
Gabinete do Prefeito · Edição 0734
Gabinete do Prefeito · Edição 0720
Gabinete do Prefeito · Edição 0720
Gabinete do Prefeito · Edição 0719
Gabinete do Prefeito · Edição 0708
Gabinete do Prefeito · Edição 0703
Gabinete do Prefeito · Edição 0696
Gabinete do Prefeito · Edição 0655
Gabinete do Prefeito · Edição 0630
Gabinete do Prefeito · Edição 0600
Gabinete do Prefeito · Edição 0594
Gabinete do Prefeito · Edição 0565
Gabinete do Prefeito · Edição 0565
Gabinete do Prefeito · Edição 0561
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 07/03/2013