Legislação municipal · Selvíria (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Selvíria no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1015
Gabinete do Prefeito · Edição 1011
Gabinete do Prefeito · Edição 0991
Gabinete do Prefeito · Edição 0990
Gabinete do Prefeito · Edição 0990
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Planejamento · Edição 0985
Planejamento · Edição 0983
Gabinete do Prefeito · Edição 0978
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Gabinete do Prefeito · Edição 0971
Planejamento · Edição 0966
Gabinete do Prefeito · Edição 0962
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Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0953
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Gabinete do Prefeito · Edição 0937
Planejamento · Edição 0906
Planejamento · Edição 0881
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Planejamento · Edição 0880
Planejamento · Edição 0880
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Gabinete do Prefeito · Edição 0879
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 23/01/2014