Planejamento · 10 de dezembro de 2013
ANEXO 2 RECEITA, DA LEI Nº 4.320/64
PLANEJAMENTO
ANEXO 2 RECEITA, DA LEI Nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.0.0.0.00.00.00.00.
Receitas Correntes
26.576.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00.
Receita Tributária
3.446.700,00
1.1.1.0.00.00.00.00.
Impostos
3.296.700,00
1.1.1.2.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
1.396.700,00
1.1.1.2.02.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
225.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00.
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
371.700,00
1.1.1.2.04.31.00.00.
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
309.700,00
1.1.1.2.04.34.00.00.
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
62.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
800.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção e a Circulação
1.900.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.900.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00.
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
1.900.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00.
Taxas
138.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
88.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
6.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00.
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
47.000,00
1.1.2.1.26.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial
4.000,00
1.1.2.1.27.00.00.00.
Taxa de Apreensão e Depósito
4.000,00
1.1.2.1.28.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
6.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras
4.000,00
1.1.2.1.30.00.00.00.
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
3.000,00
1.1.2.1.31.00.00.00.
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
3.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00.
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil
7.000,00
1.1.2.1.36.00.00.00.
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
1.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00.
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
3.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
50.000,00
1.1.2.2.21.00.00.00.
Taxas de Serviços Cadastrais
7.000,00
1.1.2.2.28.00.00.00.
Taxa de Cemitérios
4.000,00
1.1.2.2.90.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública
25.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00.
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
14.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria
12.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
6.000,00
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.1.3.0.99.00.00.00.
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
6.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00.
Receitas de Contribuições
88.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
88.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
155.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00.
Receitas de Valores Mobiliários
153.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
153.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00.
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
81.000,00
1.3.2.5.01.01.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties
12.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
16.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de
14.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00.
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS E RECURSOS VINCULADOS MANUT. DESENV. ENSINO - MDE
10.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- CIDE
2.000,00
1.3.2.5.01.10.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FMAS
6.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00.
Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados–
21.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00.
Remuneração de Depósito de Recursos não vinculados
72.000,00
1.3.2.5.02.01.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança
11.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00.
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
61.000,00
1.3.9.0.00.00.00.00.
Outras Receitas Patrimoniais
2.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00.
Receita de Serviços
12.000,00
1.6.0.0.05.00.00.00.
Serviços de Saúde
12.000,00
1.6.0.0.05.01.00.00.
Serviços Hospitalares
6.000,00
1.6.0.0.05.99.00.00.
Outros Serviços de Saúde
6.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00.
Transferências Correntes
22.659.300,00
1.7.2.0.00.00.00.00.
Transferências Intergovernamentais
22.480.300,00
1.7.2.1.00.00.00.00.
Transferências da União
12.352.100,00
1.7.2.1.01.00.00.00.
Participação na Receita da União
6.760.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
7.000.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM
-1.400.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.450.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ITR
-290.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00.
Transferência da Compensação Financeira pela
4.045.000,00
Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.1.22.11.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
3.950.000,00
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.7.2.1.22.20.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
2.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
93.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.051.300,00
1.7.2.1.34.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
255.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00.
Transferências do Salário-Educação
170.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
2.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
20.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00.
Transferências do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD
57.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
6.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
26.000,00
9.7.2.1.36.00.00.00.
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS - DESONERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 87/96
-5.200,00
1.7.2.1.99.00.00.00.
Outras Transferências da União
20.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00.
Transferências dos Estados
7.131.200,00
1.7.2.2.01.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados
5.519.200,00
1.7.2.2.01.01.00.00.
Cota-Parte do ICMS
6.550.000,00
9.7.2.2.00.00.00.00.
Dedução das Transferências dos Estados
-1.370.800,00
9.7.2.2.01.00.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência dos Estados
-1.370.800,00
9.7.2.2.01.01.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS
-1.310.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00.
Cota-Parte do IPVA
254.000,00
9.7.2.2.01.02.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPVA
-50.800,00
1.7.2.2.01.04.00.00.
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
50.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI - Exportação
-10.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00.
Cota Parte da CIDE - Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico
30.000,00
1.7.2.2.01.99.00.00.
Outras Participações na Receita dos Estados
6.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a
506.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00.
Outras Transferências do Estado
1.106.000,00
1.7.2.2.99.51.00.00.
FUNDERSUL Lei nº 1.963/99
810.000,00
1.7.2.2.99.52.00.00.
FIS Fundo de Investimentos Sociais - Lei nº 2.105/2000
266.000,00
1.7.2.2.99.99.00.00.
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
30.000,00
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.7.2.4.00.00.00.00.
Transferências Multigovernamentais
2.997.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.997.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00.
Transferências de Instituições Privadas
50.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00.
Transferências de Convênios
129.000,00
1.7.6.1.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
49.000,00
1.7.6.1.01.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
6.000,00
1.7.6.1.02.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para a Educacao - FNDE
6.000,00
1.7.6.1.03.00.00.00.
Transferências de Convênios da União do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
31.000,00
1.7.6.1.99.00.00.00.
Outras transferências de Convênio da União
6.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
80.000,00
1.7.6.2.01.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
6.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados para a Educacao - FNDE
62.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios do Estado
12.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
215.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00.
Multas e Juros de Mora
43.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00.
Multas e Juros de Mora dos Tributos
12.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
2.000,00
1.9.1.1.39.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI
2.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre Serviços - ISS
3.000,00
1.9.1.1.98.00.00.00.
Multas e Juros de Mora de Contribuição de Melhoria
1.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00.
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
4.000,00
1.9.1.1.99.01.00.00.
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
4.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00.
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
22.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00.
Multas e Juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial
14.000,00
1.9.1.3.12.00.00.00.
Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transferência de Bens
3.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00.
Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS
3.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00.
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
2.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00.
Multas de Outras Origens
9.000,00
1.9.1.9.15.00.00.00.
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
2.000,00
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.9.1.9.35.00.00.00.
Multas por Danos ao Meio Ambiente
2.000,00
1.9.1.9.35.10.00.00.
Multas Administrativas por Danos Ambientais
2.000,00
1.9.1.9.50.00.00.00.
Multas por Auto de Infração
2.000,00
1.9.1.9.99.00.00.00.
Outras Multas
3.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00.
Indenizações e Restituições
17.000,00
1.9.2.1.00.00.00.00.
Indenizações
12.000,00
1.9.2.1.06.00.00.00.
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
6.000,00
1.9.2.1.99.00.00.00.
Outras Indenizações
6.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00.
Restituições
5.000,00
1.9.2.2.01.00.00.00.
Restituições de Convênios
2.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00.
Outras Restituições
3.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa
125.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa Tributária
119.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana –
100.000,00
1.9.3.1.12.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI
11.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços – ISS
3.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
5.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00.
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal
5.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa não tributária
6.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
6.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00.
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas – Principal
6.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00.
Receitas Diversas
30.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00.
Outras Receitas
30.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00.
Receitas de Capital
424.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00.
Alienação de Bens
10.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis
10.000,00
2.2.1.9.00.00.00.00.
Alienação de Outros Bens Móveis
10.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00.
Transferências de Capital
414.000,00
2.4.2.0.00.00.00.00.
Transferências Intergovernamentais
40.000,00
2.4.2.1.00.00.00.00.
Transferências da União
20.000,00
2.4.2.1.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.000,00
2.4.2.2.00.00.00.00.
Transferências dos Estados
20.000,00
2.4.2.2.01.00.00.00.
Transferência de Recursos para SUS - Sistema Único de Saúde
20.000,00
2.4.3.0.00.00.00.00.
Transferências de Instituições Privadas
50.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00.
Transferências de Convênios
324.000,00
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
2.4.7.1.00.00.00.00.
Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades
214.000,00
2.4.7.1.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
10.000,00
2.4.7.1.02.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
10.000,00
2.4.7.1.03.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para Programas
de Saneamento Básico
54.000,00
2.4.7.1.05.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para Programas
de Infra - estrutura em Transporte
30.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios da União
110.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00.
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
110.000,00
2.4.7.2.01.00.00.00.
Programa de Saúde
10.000,00
2.4.7.2.02.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
10.000,00
2.4.7.2.03.00.00.00.
Transferências de Convênios para Programas de Saneamento Basíco
45.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios do Estado
45.000,00
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
26.576.000,00
Receita Tributária
3.446.700,00
Receitas de Contribuições
88.000,00
Receita Patrimonial
155.000,00
Receita de Serviços
12.000,00
Transferências Correntes
25.725.300,00
Outras Receitas Correntes
215.000,00
Dedução das Trasferecnias Correntes
-3.066.000,00
Receitas de Capital
424.000,00
Alienação de Bens
10.000,00
Transferências de Capital
414.000,00
Total Geral...................................:
27.000.000,00