Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
Republica-se por incorreção “Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS”.
Dispõe sobre a atualização da UFMR – Unidade Fiscal do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.
Dispõe sobre valor de pauta da planta genérica de valores dos imóveis rurais, para fins de lançamento de ITBI, para o exercício de 2020, e dá outras providências
Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do art. 536 da Lei Complementar nº 006/2010 (Sistema Tributário Municipal), e dá outras providências
Notifica do lançamento das Taxas de Poder de Polícia, regulamenta as normas de licenciamento para as atividades de acordo com o anexo I e II da Lei no 1.167 de 19 de dezembro de 2019, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Notifica do lançamento de ofício da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências
LOA 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo-MS, para o exercício de 2020
Concede férias aos servidores: Osvaldo Diogo, Grazianye Souza Zelesco, Carolina Silvéria de Souza Gonçalves Zelesco, Renaldo Cardozo de Souza , Regis Ribeiro Cordeiro, Fred Lemos Ramos e Talitha Mariela Gomes de Lima.
Aprova a Planta Genérica de Valores Urbanos - PGV do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para lançamento e cobrança dos tributos, fixa preços aos imóveis urbanos e dá outras providências
Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do município de RIBAS DO RIO PARDO/MS, como agente normativo e regulador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS para comemoração das festas de final de ano, bem como declara como ponto facultativo os dias que antecedem e sucedem os feriados neste período
Altera dispositivos do Decreto n.º 049/2019, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras
Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS (Republicada)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências
Revoga o decreto nº 078 de 18 de outubro de 2019 que declarou situação de emergência nas áreas do município de Ribas do Rio Pardo-MS
Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, Procurador do Município e Assessores Jurídicos consoante a previsão do § 19 do art. 85 da lei federal nº 13.105, de 2015, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 27/12/2019