Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera dispositivos do Decreto n.º 049/2019, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 49, de 31 de maio de 2019Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.