Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 92, de 12 de dezembro de 2019Altera dispositivos do Decreto n.º 049/2019, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 109, de 31 de dezembro de 2020“Dispõe sobre a revogação do Decreto 049 de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.