Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Dispõe sobre a revogação do Decreto 049 de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 49, de 31 de maio de 2019Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.