Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar cadeiras de rodas para utilização dentro das dependências municipais por pessoas com dificuldades de locomoção
Altera o quantitativo de vagas do Anexo I e II, altera a nomenclatura de cargo e cria cargo de Controlador Geral Adjunto na lei complementar nº 41, de 04/07/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências
Altera a denominação da Avenida Lisboa do Jardim dos Estados para Avenida Marcos Alencar Azevedo em Ribas do Rio Pardo-MS
Dispõe sobre substituição dos membros do segmento Trabalhadores em Saúde do CMS - Conselho Municipal de Saúde
Altera e Acrescenta dispositivos da Lei nº 686 de 04 de outubro de 2001 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providencias
Autoriza a criação da CASA LAR DO IDOSO DE RIBAS DO RIO PARDO e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
Concede 10 (dez) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, Heliezer Soares Rodrigues, contados a partir de 1º de dezembro de 2019.
Concede 15 (quinze) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, José Lucas Arantes de Arruda, contados a partir de 15 de dezembro de 2019.
Nomeia Mariane Baia de Aguiar, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
Determina o recesso administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, no período compreendido entre os dias 23/12/2019 a 03/01/2020, retornando as atividades normais no dia 06/01/2020.
Exonera, a pedido, a servidora da Câmara Municipal Pricila Christine Militão dos Reis, assessora parlamentar
Exonera, a pedido, o servidor da Câmara Municipal Valter dos Santos Júnior, assessor parlamentar
Dispõe sobre a nomeação da servidora Luzia Maria de Souza como fiscal dos contratos administrativos nº 019/2019 (‘Carona” em ARP) e processo n° 020/2019, celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e Eficaz Logística Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Eireli, sendo o do servidor Lucas Arantes de Arruda, como suplente.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores deste Município para a próxima legislatura (2021-2024)
Altera o Artigo 95 da Lei Municipal n° 686, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribas do Rio pardo – MS, o § 3° do artigo 22 da Lei Complementar n° 11, de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e o § 3° do artigo 45 da Lei Municipal n° 1.023, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 06/12/2019