Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Republica-se por incorreção “Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revisa e atualiza o Decreto nº. 100, de 20 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.