Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 9, de 27 de fevereiro de 2020ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 6º DO DECRETO Nº 095 de 20 de Dezembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 24, de 01 de abril de 2020Altera o art. 6º do Decreto nº 095 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. (IPTU)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.