Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera o art. 6º do Decreto nº 095 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. (IPTU)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 95, de 20 de dezembro de 2019Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera o art. 6º do Decreto nº 095 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.