Legislação municipal · Figueirão (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Figueirão no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1813
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1812
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1805
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1763
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1759
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1749
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1749
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1749
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1729
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1669
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1636
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1602
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1602
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1595
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 23/03/2017