Legislação municipal · Figueirão (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Figueirão no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1875
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1870
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1865
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1865
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1854
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1853
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1853
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1852
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1852
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1846
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1843
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1837
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1837
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1837
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1837
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1836
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1831
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1830
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1830
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1823
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1814
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h41 · Publicação mais recente da lista: 23/06/2017