GABINETE DO PREFEITO · 24 de janeiro de 2017
LEI Nº 368, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 368, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
Revoga a Lei Municipal nº 361, de 29 de Junho de 2016, e dá outras providências.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN, Prefeito Municipal de Figueirão, no uso da atribuição conferida pelo inciso VII, do artigo 93 e pelo artigo 94, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 361, de 29 de Junho de 2016.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Figueirão, 17 de Janeiro de 2017.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,
Prefeito Municipal de Figueirão
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1772, em 24 de janeiro de 2017. Código identificador 97B1935F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.