Legislação municipal · Caracol (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1381
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1380
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1330
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1324
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1299
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1266
Departamento RH · Edição 1238
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1238
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1237
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1227
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1217
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1215
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1211
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1198
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1198
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1158
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1134
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1129
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h29 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2015