GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2014
LEI ORDINÁRIA Nº 704 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 704 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de Caracol-MS”.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS, Prefeito Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CARACOL – APRC, situada no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, registrada no CNPJ sob o nº 18.342.499/0001-80, localizada à Avenida Libindo Ferreira Leite, Quadra 39, Lote 04, Bairro Centro.
Parágrafo único – A referida entidade vem atuando desde o dia 06 de Junho de 2013, e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2014.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal.