Legislação municipal · Caracol (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caracol no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1869
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1796
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1764
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1747
Departamento de Contabilidade · Edição 1747
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1736
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1700
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1700
Departamento de Contabilidade · Edição 1637
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1494
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1493
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1488
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1488
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1488
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1487
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1459
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h52 · Publicação mais recente da lista: 14/06/2017