Legislação municipal · Caracol (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1097
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1096
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1095
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1064
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1058
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0965
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0934
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0933
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0927
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0884
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0866
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0861
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0855
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0849
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 05/06/2014