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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2013

LEI Nº658, DE 29 DE MAIO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº658, DE 29 DE MAIO DE 2013.

“Institui o ‘Dia do Evangélico’ no âmbito do Município de Caracol - MS.”

RONISON CENTURIÃO PEREIRA, Prefeito Municipal interino de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Caracol aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Evangélico” no âmbito do Município de Caracol – MS, a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caracol/MS, 29 de maio de 2013.

RONISON CENTURIÃO PEREIRA

Prefeito Municipal Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0849, em 31 de maio de 2013. Código identificador E51E3D2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.