Legislação municipal · Batayporã (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Secretaria de Administração · Edição 1556
Secretaria de Administração · Edição 1551
Secretaria de Administração · Edição 1551
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Secretaria de Administração · Edição 1525
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Secretaria de Administração · Edição 1522
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Secretaria de Administração · Edição 1500
Secretaria de Administração · Edição 1497
Secretaria de Administração · Edição 1496
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Secretaria de Administração · Edição 1474
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Secretaria de Administração · Edição 1462
Secretaria de Administração · Edição 1448
Secretaria de Administração · Edição 1437
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Secretaria de Administração · Edição 1424
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h58 · Publicação mais recente da lista: 06/04/2016