Legislação municipal · Batayporã (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Batayporã no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 0086
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Secretaria de Administração · Edição 0082
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Secretaria de Administração · Edição 0077
Secretaria de Administração · Edição 0074
Secretaria de Administração · Edição 0062
Secretaria de Administração · Edição 0052
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Secretaria de Administração · Edição 0047
Secretaria de Administração · Edição 0039
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Secretaria de Administração · Edição 0034
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h44 · Publicação mais recente da lista: 13/05/2010