Secretaria de Administração · 24 de setembro de 2015
LEI Nº. 1104/2015 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1104/2015 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre a correção da grafia e adequação aos padrões cadastrais e cartoriais de logradouros públicos, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º Para corrigir grafia e adequar aos padrões cadastrais e cartoriais, o logradouro pertencente ao Loteamento Pantanal, notoriamente conhecido como Rua Benedito Chefer passa a ter oficialmente a denominação de “Rua Benedito Schaefer”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dois dias do mês de setembro de 2015.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
ANDERSON ALEX DA SILVA
Secretário