Legislação municipal · Batayporã (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Batayporã no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 1796
Secretaria de Administração · Edição 1776
Secretaria de Administração · Edição 1776
Secretaria de Administração · Edição 1766
Secretaria de Administração · Edição 1749
Secretaria de Administração · Edição 1745
Secretaria de Administração · Edição 1745
Secretaria de Administração · Edição 1743
Secretaria de Administração · Edição 1743
Secretaria de Administração · Edição 1728
Secretaria de Administração · Edição 1691
Secretaria de Administração · Edição 1691
Secretaria de Administração · Edição 1682
Secretaria de Administração · Edição 1678
Secretaria de Administração · Edição 1671
Secretaria de Administração · Edição 1671
Secretaria de Administração · Edição 1641
Secretaria de Administração · Edição 1641
Secretaria de Administração · Edição 1630
Secretaria de Administração · Edição 1581
Secretaria de Administração · Edição 1581
Secretaria de Administração · Edição 1581
Secretaria de Administração · Edição 1576
Secretaria de Administração · Edição 1575
Secretaria de Administração · Edição 1571
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h19 · Publicação mais recente da lista: 27/02/2017