Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE ATENÇÃO Á SAÚDE DO PORTADOR DE EPILEPSIA. SANCIONADA EM 16/04/2019
Institui a Escola do Legislativo Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências
Autoriza a Câmara Municipal de Teófilo Otoni a celebrar convênio/acordo de cooperação com a UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para capacitação de agentes públicos (servidores e parlamentares) com oferecimento de vagas em cursos de pós-graduação, capacitação e treinamento e dá outras providências
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO A DESASTRE EM BARRAGEM NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 16/04/2019
FICA AUTORIZADO INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIENTO ÁSPESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/04/2019
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÁS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. SANCIONADA EM 16/04/2019
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS “MOTO TÁXI” POR MEIO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO, CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/04/2019
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 29/03/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE ATÉ R$10.00,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI – ASCTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EN 29/03/2019
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR RICARDO MARQUES RODRIGUES
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. LUIS HENRIQUE SILVA ROSÁRIO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO - CANIL MUNICIPAL TALVANI SANCIONADA EM 29/03/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ENGENHARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM TERMOS DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/03/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO- PSF KAMEL SAID KUMAIRA- SANCIONADA EM 29/03/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS EFEITOS DEVASTADORES DAS QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 29/03/2019
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA SANCIONADA EM 29/03/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, SUBMETIDAS À CIRURGIA DA MAMA OU RADIOTERAPIA EM AXILA OU COM LINFEDEMA NO MEMBRO SUPERIOR, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 29/03/2019
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA - LOJA UNIVERSITÁRIA DOS TRÊS VALES SANCIONADA EM 29/03/2019
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE EVACUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 29/03/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES PREVENTIVAS E ASSISTÊNCIA À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 29/03/2019
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h27 · Norma mais recente da lista: 03/04/2019