Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.6.743 DE 12 DE MAIO DE 2014, FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/02/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019
TORNA OBRIGATÓRIOAA AFIXAÇÃO DE CARTAZES E BANNERS COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL LAR DE SÃO FRANCISCO SANCIONADA EM 12/02/2019
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRATICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMERCIALIZADOS EM SITIOS ELETRÔNICOS HOSPEDADOS NA INTERNET, PARA O MUNICIPIO DE TEÓFIOO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVPOS NA FORMA QUE ESPECIFICA DE MODO A POSSIBILITAR SEU USO POR CRIANÇASE ADULTOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019
INSTITUI O PLANO DE SAÚDE E PLANO ODONTOLÓGICO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019
SUSPENDE ACOBRANÇA DA TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA CMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINA SGERAIS COPASA, POR TEMPO INDETERMINADO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE COMPETENCIA ORIGINÁRIA DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 140/2011, ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 26/12/2018
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SENHOR FRANCISCO ALVES RIBEIRO -FRANK ALVES. Alterada pela Resolução 1186.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE TEÓFILO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR ROBÉRIO LACERDA CABRAL, O POPULAR " ROBÉRIO E SEUS TECLADOS".
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAI HOMORÁRIO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR LUIS ANTONIO RIBEIRO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. FABRICIO NAJAR CASTRO.
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR VANILSON MACIEL DE SOUZA.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 040/2003 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 119/2017, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. SANCIONADA EM 20/12/2018
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 41§4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6.013/2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.237/2018
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2019 DA CÃMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI ESTADO DE MINAS GERAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 07/02/2019