Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
cria o selo de enfrentamento ao novo convid 19, denominado Selo Loja Legal - Aticovid 19 na forma que menciona e dá outras providências.
institui o Programa de Certificação pelo Selo de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável - Selo Teósocial, conforme especifica.
Dispoe sobre prolongamento da Rua Itália no Bairro Vila Betel.
estabelece audiência pública de prestação de contas do SISPREV
Altera a Lei Municipal no 2.835 de 1987.
Dispõe sobre suspensão da cobrança da contribuição de custeio de Iluminação Pública no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. VETADA. Veto mantido em 10/06/2020.
Dispõe sobre a redução do valor do IPTU 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público. Travessa Egito, Promulgada em 03/07/2020
Dispõe sobre o Executivo conceder isenção Tributária para os contribuintes em razão da situação de emergência sanitária imposta pelo Coronavírus e dá outras providências. Promulgada em 08/10/2020
Dispõe sobre a concessão de insalubridade aos servidores públicos municipais envolvidos no combate ao Covid-19. Promulgada em 03/07/2020
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis através da chamada "bolsa reciclagem' Sancionada em 12/05/2020
Altera a Lei Municipal Nº.7.443 de 06 de novembro de 2019 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, organização do Sistema Único de Assistência Social de Teófilo Otoni e dá outras providências. sancionada em 12/05/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público municipal. Promulgada em 03/07/2020
Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Promulgada em 03/07/2020
dispõe obre denominação de prédio público- Qudara esportiva professora ieda barbosa- Sancionada m 12/05/2020
Autoriza a instituição da Política Municipal de Sanitização a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas no Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 12/05/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de recipientes contendo gel sanitizante (Álcool em Gel) nos eventos e aglomerações contendo público acima de trinta pessoas no âmbito do município de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e Lúpus e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia e do lúpus nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias no Município de Teófilo Otoni instalar proteção externa para abrigo dos seus usuários e dá outras providências. Sancionada em 17/04/2020
Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providencias. sancionada em 17/04/2020
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h15 · Norma mais recente da lista: 07/07/2020