Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Ipiranga Sancionada em 17/04/2020
Dispõe sobre a criação do programa municipal de doação de alimentos para famílias carentes e dá outras providências. sancionada em 07/04/2020
ESTABELECE A POLITICA DE COMBATE A IMÓVEIS/EDIFICIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA. sancionada em 16/12/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL MONTANTE DE ATÉ R$5.000,00 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - sancionada em 07/04/2020
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Leonardo Saraiva Santos.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$30.000,00 (trinta mil reais) à Família Down. sancionada em 16/03/2020 Revogada através da Lei nº 7.556
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à APAE . sancionada em 16/03/2020 Revogada através da Lei nº 7555.
Altera a lei Complementar Municipal nº 21/2000 que institui o Código Tributário do Município de Teófilo Otoni - MG. Vetada em 22/04/2020.
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Humberto Pimenta de Oliveira e dá outras providências.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. sancionada em 16/03/2020
Autoriza o Município a Doar, Permutar ou Cessão de Uso de Imóvel ao ICETAS/CDL. sancionada em 16/03/2020
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público- Rua Etson Evaldo Damasch sancionada em 16/03/2020
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS ( COVID-19). Sancionada em 02/06/2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SITE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considera de utilidade pública o órgão que menciona - Associação de Estudos Filosóficos de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020.
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Leonardo Soares Ramos.
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Alceu Fernandes Moreira.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni a Sra. Anna Maria Poggio.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências- Rua Arlindo Pinheiro dos Santos - sancionada em 16/03/2020
Dispõe sobre julgamento de contas do Município de Teófilo Otoni-MG, referente ao Exercício do ano de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 13/04/2020