Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título gratuíto, contrato de concessão de direito real de uso para fins de instalação e manutenção de Posto de Informações Turísticas com o Sindcomércio e dá outras providências. sancionada em 16/03/2020
Determina a inclusão de informações no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. VETADA EM 29/04/2020
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Teófilo Otoni- Rua Alfredo Hermann Dreyer -sancionada em 16/03/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “ Projeto Nossa Água, Nosso Futuro”, prestando apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, e dá outras providências. sancionada em 16/03/2020
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário e não tributário, cessão de créditos e dá outras providências. VETADA EM 22/04/2023
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Teófilo Otoni- Rua Sandro Rodrigues Torres - sancionada em 16/03/2020
Institui no Calendário de Atividades Culturais de final de ano o evento pré - carnavalesco TEÓFOLIA. VETADA EM 22/04/2020
Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas no Município de Teófilo Otoni.
dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Nilson de Jesus de Souza.
Referenda despesas para o orçamento de 2.020 da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre concessão de Título de Garimpeiro do Ano ao Sargento Luciano Santana Bremer.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Teófilo Otoni à Senhora Leonor Ganem Rodrigues.
Dispõe sobre denominação de logradouro público- Rua Alfredo Olimpio Graça Sena sancionada em 16/12/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro público- Travessa Floriza Rockstrok de Deus
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária Marcenaria e Carpintaria – MUP” e dá outras providências. sancionada em 16/12/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Associação Comunitária de Desenvolvimento da Região, Suíça II e Acoderes, e da outras providências. sancionada em 16/12/2019
Disciplina a Concessão de Títulos Honoríficos em cada Sessão Legislativa desta Câmara Municipal.
Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Município de Teófilo Otoni. sancionada em 16/12/2019
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 06/02/2020