Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a recomposição salarial do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal."
"Dispõe sobre a recomposição salarial do servidor público do Poder Legislativo Municipal."
"Altera o caput do artigo 48 da lei municipal nº747, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e dá outras providências."
"Altera, acresce e suprime dispositivos a que especifica pela Lei Municipal nº747 de 05 de março de 2015 e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS, SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS."
Concede Título de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, por intermédio de Termo de Colaboração ou Fomento, com o Cantinho dos Idosos do Paraíso e dá outras providências."
"Altera a redação do inciso II e III, do artigo 5º da Lei 1062 de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso-MG no exercício de 2022, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido de tiro seco no âmbito do Município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a denominação do Parque Linear localizado no bairro Cidade Nova."
Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 191/2010 e reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências.
"Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
"Autoriza pagamento de benefício eventual para situação de emergência e calamidade pública pela secretaria municipal de assistência social do município de Santana do Paraíso e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Cooperação Técnica visando à permuta de Servidor Público do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo por outro de outro Ente Federativo, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de isenção relativa à Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos a agricultores e artesãos, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos localizados no Bairro Águas Claras.”
"Acrescenta os anexos na Lei Municipal nº 1028 de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Santana do Paraíso - MG para o exercício de 2022."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 08/03/2022