Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas municipais inacabadas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitados de entrar em funcionamento imediato."
"Inclui no calendário municipal de eventos de Santana do Paraíso o dia da Conscientização da Síndrome de EDWARDS-TRISSOMIA 18."
"Autoriza aprovação de loteamento bairro Jardins."
"Institui o uso e a implantação do Ecopontos no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Altera grafia de vias públicas localizadas no bairro Cidade Nova."
"Autoriza permuta do imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome da instituição Cantinho do Idosos, para fins de melhorias das instalações destinadas ao Centro de Convivência e Acolhimento dos Idosos Institucionalizados do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
Dispõe sobre denominação de logradouros Público e dá outras providências.
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso o Dia Municipal da Mulher Negra."
"Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus."
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências."
"Autoriza aprovação de loteamento."
Dispõe sobre a regulamentação de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de e excepcional interesse público e dá outras providências.
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, por intermédio de Termo de Colaboração, com o Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsidio dos agentes políticos do poder Executivo Municipal."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº1049 de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências."
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 028/1993."
"CRIA A GALERIA LILAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h58 · Norma mais recente da lista: 08/06/2022