Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a Lei nº 1.629, de 27 de junho de 1991 e dá outras providências.
Autoriza a retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento de parcelamento de débitos junto ao INSS e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operação de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Concede promoção do nível 41 para o nível 46 a servidora Maria do Perpétuo S.G. Soares por Avaliação de desempenho.
Revoga a Portaria nº05/91 de 1º de Abril de 1991 que designou a servidora Conceição Assis da Cunha para substituir a servidora Maria do Perpetuo Socorro Goulart Soares em licença sem vencimento no período de 1º de fevereiro de 1991 a 1º de fevereiro de 1992.
Altera e consolida o Código Tributário do Município de Ponte Nova – MG e dá outras providências
Modifica a Lei nº 1.630, alterada pela Lei nº 1.667 e dá outras providências.
Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1992 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a legislação que regulamenta o horário do funcionamento do comércio de Ponte Nova.
REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS GRANDES OU PESADOS “FORA DE ESTRADA” NO PERÍMETRO URBANO DE PONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o item I do artigo 3º da Lei nº 1.630, de 28.06.91 e acrescenta a alínea “f”.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, para construção de Asilo.
Altera a redação dos artigos 73, § 2º do art. 83, arts. 191, 194 e § 3º do art. 224, e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 83, todos da Lei nº 1.522/90.
Modifica o dispositivo da Lei Municipal no 1.332 de 04.07.85.
Promoção salarial a Tesoureira Conceição Assis da Cunha ao nível 36, e a Técnica em Contabilidade Marta Lúcia Lima Soares ao nível 36.
Da tesoureira Conceição de Assis da Cunha a nível 36 á partir do dia 01 de setembro de 1991 correspondente ao quinquênio 86/91 como chefe de Gabinete cargo em comissão que vem exercendo
Modifica a Lei nº 1.637 de 05.07.91 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 21/02/1992