Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera e consolida o Código Tributário do Município de Ponte Nova – MG e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.314, de 29 de outubro de 1984Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.429, de 30 de dezembro de 1988Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.431, de 31 de janeiro de 1989Institui o imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter-Vivos”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.817, de 04 de dezembro de 1992Altera a Lei 1.712/91 que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995Institui o Código Tributário Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.