Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença sem vencimentos à servidora.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora.
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2026, estabelece normas, procedimentos e prazos para o controle orçamentário, financeiro e patrimonial da Administração Pública Direta do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Dispõe sobre a reformulação da Comissão de Avaliação de Projetos e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de servidor.
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.
Torna sem efeito o Decreto 15.045/2026
Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Abre crédito adicional suplementar
Abre crédito adicional suplementar
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova, regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 4.877, de 16 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Ponte Nova - CME, revoga a Lei Municipal nº 3.007/2006, e dá outras providências.
Concede férias ao servidor do Poder Legislativo.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 26, 27 e 29 de outubro, em razão do aniversário da cidade de Ponte Nova.
Torna sem efeito o Decreto 15.039/2026
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição interina de servidor em razão de férias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h30 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026