Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Ponte Nova - CME, revoga a Lei Municipal nº 3.007/2006, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.007, de 20 de novembro de 2006Substitui a Lei nº 2.393/1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - CMED, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.