Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Substitui a Lei nº 2.393/1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - CMED, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.982, de 22 de outubro de 2026Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Ponte Nova - CME, revoga a Lei Municipal nº 3.007/2006, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.562 de 16.11.2006