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Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 15.056, de 05 de novembro de 2026

Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora.

Data
5 de novembro de 2026
Número
15056
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada