Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 15.056, de 05 de novembro de 2026
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora.
- Data
- 5 de novembro de 2026
- Número
- 15056
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada