Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre favores fiscais e contêm outras providências
Autoriza a revisão do lançamento dos impostos predial e territorial e o levantamento do cadastro imobiliário.
Autoriza despesa com funcionários municipais e abre crédito especial.
Autoriza o prefeito a abrir o crédito especial para regularizar despesas de 1947.
Autoriza pagamento de funcionário aposentado e abre crédito especial.
Autoriza pagamento de despesas de 1947 e abre credito especial
Autoriza despesa com o lançamento do imposto de industrias e profissões e abre crédito especial.
Reorganiza o quadro de funcionários e servidores da prefeitura, reajusta os seus vencimentos e contem outras providencias.
Considera feriado municipal o dia 20 de janeiro de 1948.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h01 · Norma mais recente da lista: 11/02/1948