Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 15.046, de 03 de novembro de 2026
Torna sem efeito o Decreto 15.045/2026
- Data
- 3 de novembro de 2026
- Número
- 15046
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 15.045, de 03 de novembro de 2026Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.