Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 15.057, de 09 de novembro de 2026
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora.
- Data
- 9 de novembro de 2026
- Número
- 15057
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada