Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de área para implantação de conjunto habitacional e dá outras providências
Autoriza a doação de terreno do patrimônio para construção de conjunto habitacional.
Revoga a Lei nº 1.218 de 08.05.81.
Acrescenta parágrafo ao Art. 147 da Lei 1.397, de 22 de novembro de 1987, que contém o Código de Posturas e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua Professor Virgílio de Freitas Teixeiras).
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso do passadiço “Aristides Marinho” pela Guarda Mirim de Ponte Nova.
Modifica a linha perimétrica da cidade.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil "Gaby Saltarelli de Almeida".
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua José Eduardo Soares).
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua José Vicente de Godoy).
Cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Confidentes do Vale.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Cria Conselho Municipal de Defesa Social – COMDES e dá outras providências.
Autoriza doação de bem móvel à Associação Pontenovense de Proteção à Criança – APPC.
Autoriza assinatura de Convênio, Termo de Cooperação e Aditamento e dá outras providências.
Cria pré-escolares e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.527, de 25.06.90, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.526 de 25.06.90 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 15/05/1992