Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Revoga a Lei nº 1.218 de 08.05.81.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.218, de 08 de maio de 1981Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE.
Norma correlata
Lei nº 1.526, de 25 de junho de 1990Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.650 de 05.05.1992.