Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.717, de 21 de fevereiro de 1992Altera a Lei nº 1.526 de 25.06.90 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.733, de 07 de maio de 1992Revoga a Lei nº 1.218 de 08.05.81.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.