Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 1.526 de 25.06.90 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.526, de 25 de junho de 1990Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.637 de 18.02.1992.